Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade de médio porte no Vale do Jequitinhonha está revisando seu planejamento orçamentário plurianual. O objetivo é alinhar as ações governamentais para os próximos quatro anos com as prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente para atender às demandas da população. A equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA) está analisando os programas de governo e as metas a serem alcançadas, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais do município.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, com duração de quatro anos, sendo que o primeiro ano de vigência coincide com o primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal função orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas e prioridades da administração pública e as normas gerais para a sua elaboração e execução.

(c)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha as receitas e despesas previstas para um único exercício financeiro, autorizando a execução de gastos e a realização de receitas dentro dos limites estabelecidos.

(d)

A elaboração do PPA deve ser realizada de forma isolada pelo Poder Executivo, sem a necessidade de consulta ou participação de outros órgãos ou da sociedade civil, garantindo a agilidade na definição das políticas públicas.

(e)

A LDO é um documento de caráter permanente que estabelece as bases para o planejamento orçamentário de longo prazo, definindo as prioridades e as estratégias para o desenvolvimento do município.