Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Serviço Social (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Serviço Social (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

FC677714

notificar erro

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Brasil. Sobre a Lei Maria da Penha, devemos observar corretamente que ela se volta a:

(a)

Proteger mulheres em todas as situações e punir os agressores com medidas assistenciais e psicológicas.

(b)

Prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantir assistência integral às vítimas e responsabilizar os agressores.

(c)

Proteger exclusivamente o patrimônio da mulher, sem tratar de outras formas de violência.

(d)

Punir os agressores, não garantindo ações de prevenção ou assistência às vítimas e prevendo medidas protetivas de urgência para resguardar a integridade física.

(e)

Proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, excluindo situações de violência psicológica, moral, sexual ou patrimonial.