Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Serviço Social (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Serviço Social (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

FC677717

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:

(a)

Dificuldades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, é obstruída a sua participação plena e efetiva na sociedade.

(b)

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

(c)

Impedimento de longo e médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, independentemente da existência de barreiras, limita sua participação plena e efetiva na sociedade.

(d)

Impedimento que, independentemente da existência de barreiras, limita sua participação plena e efetiva na sociedade, naquele efetivo momento.

(e)

Dificuldades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limita sua participação plena e efetiva na sociedade, naquele efetivo momento.