Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Serviço Social (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Serviço Social (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

FC677720

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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é uma importante legislação e ferramenta para a garantia de direitos, com foco na proteção integral, participação social, autonomia, dignidade e acesso a políticas públicas. Assim, devemos observar corretamente que essa legislação é destinada:

(a)

A todas as pessoas que dela necessitarem.

(b)

Às pessoas com idade inferior a 60 anos, garantindo direitos específicos apenas aos idosos economicamente vulneráveis.

(c)

Às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo a família a principal responsável pela efetivação de seus direitos, cabendo ao Poder Público atuação apenas complementar.

(d)

Às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, em que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público têm o dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos.

(e)

Às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, assegurando a efetivação de seus direitos prioritariamente por meio de instituições de longa permanência.