Questões de Concurso

De acordo com as normas vigentes estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª Edição, as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade. No que se refere ao momento do reconhecimento dessas variações, assinale a alternativa correta.

(a)

O MCASP determina que, para fins de consolidação das contas públicas, o regime de caixa é o único critério aceito para o registro das variações patrimoniais de entes subnacionais.

(b)

O reconhecimento da VPA deve ocorrer obrigatoriamente no momento da arrecadação da receita orçamentária, independentemente do fato gerador, em observância ao princípio da prudência.

(c)

O registro de uma VPD relativa a despesas com pessoal deve ser efetuado apenas no momento do pagamento da folha de salários, seguindo o regime de caixa para despesas correntes.

(d)

As variações patrimoniais devem ser reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou do pagamento em pecúnia.

(e)

As variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferências voluntárias recebidas devem ser reconhecidas no momento da assinatura do convênio, antes mesmo da execução do objeto.