Questões de Concurso

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública. No que se refere à estrutura dessa demonstração, assinale a alternativa correta.

(a)

O Balanço Patrimonial deve apresentar obrigatoriamente, em quadro anexo, a execução da Receita e da Despesa Orçamentária, substituindo a necessidade do Balanço Orçamentário.

(b)

Os ativos e passivos devem ser classificados em Financeiros e Permanentes, seguindo a segmentação clássica da Lei nº 4.320/1964 para fins de apuração do superavit financeiro, sendo essa a única forma de apresentação permitida pela estrutura atual.

(c)

O Patrimônio Líquido no setor público é composto exclusivamente pelo Capital Social e pelas Reservas de Lucros, não havendo previsão para contas de Ajustes de Avaliação Patrimonial ou Resultados Acumulados.

(d)

As participações em empresas dependentes e as propriedades para investimento são classificadas obrigatoriamente no Ativo Circulante, dado o seu caráter de disponibilidade imediata para o ente público.

(e)

Os ativos e passivos devem ser classificados em Circulantes e Não Circulantes, com base no seu grau de realizabilidade e exigibilidade, respectivamente, devendo a entidade segregar os itens de curto e longo prazo.