Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Pedagogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Pedagogo

Disciplina: Não definido

FC677788

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De acordo com o art.4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos educacionais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

(a)

Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 16 anos de idade.

(b)

Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade.

(c)

Atendimento educacional especializado gratuito, prioritariamente, aos estudantes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.

(d)

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

(e)

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.