Questões de Concurso

Conforme o art.4º do Decreto nº 12.686 de 2025, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa política.

(a)

Assegurar atendimento educacional especializado exclusivamente em instituições especializadas para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

(b)

Priorizar a oferta de serviços educacionais substitutivos ao ensino regular para estudantes que demandem apoio intensivo.

(c)

Garantir a educação básica para o público da educação especial, de zero a dezessete anos de idade, asseguradas as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

(d)

Estabelecer currículos específicos e independentes para o público da educação especial, desvinculados das diretrizes nacionais da educação básica.

(e)

Transferir aos sistemas locais de ensino a responsabilidade exclusiva pela definição dos critérios de acesso aos serviços de educação especial