Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Altamira (PA)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Altamira, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aplica-se exclusivamente a servidores temporários e ocupantes de cargos em comissão, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é destinado aos titulares de cargos efetivos.