Conforme a Lei Orgânica do Município de Altamira, a programação e o planejamento sistemático na gestão municipal são ferramentas dispensáveis, permitindo a definição de objetivos claros, metas mensuráveis e estratégias de alocação de recursos, sendo os instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) exemplos dessa sistemática.