Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Bariri (SP) precisa convocar seus membros para uma sessão extraordinária com o objetivo de votar um projeto de lei de urgência. Para tanto, deve ser publicado um edital que informe claramente a data, hora, local e o assunto a ser deliberado. A correta observância dos procedimentos legais garante a validade das decisões tomadas.

(a)

Uma convocação para sessão extraordinária pode ser feita verbalmente pelo presidente da câmara, sem a necessidade de publicação de edital, desde que todos os vereadores estejam cientes.

(b)

O edital de convocação deve conter apenas a data e o horário da sessão, omitindo o local e a pauta para garantir a surpresa e o sigilo da discussão.

(c)

As deliberações em sessões extraordinárias podem ser tomadas por maioria simples, mesmo que o quórum para deliberação normal seja de maioria absoluta, sem necessidade de previsão regimental específica.

(d)

Uma instrução normativa é um ato de caráter geral, editado por autoridade competente, com o objetivo de tornar público um ato normativo ou regulamentar a lei, e deve ser publicada para ter validade.

(e)

A convocação para sessão extraordinária só é válida se ocorrer no mesmo dia da realização da sessão, para agilizar o processo legislativo.