Um condutor de veículo automotor, ao ser abordado por agentes de trânsito em uma fiscalização de rotina, apresenta documentação incompleta e demonstra nervosismo excessivo. Ao ser questionado sobre sua habilitação, ele alega ter perdido a carteira de motorista há alguns meses e não ter providenciado a segunda via. Diante dessa situação, quais são os requisitos básicos que o condutor deveria ter preenchido para estar legalmente habilitado a conduzir o veículo?