Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um condutor foi fiscalizado por um agente de trânsito ao conduzir seu veículo na via pública. Durante a abordagem, o agente verificou que o condutor não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento equivalente. Com base na legislação de trânsito, qual a penalidade aplicável ao condutor nesta situação?
