Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC678812

notificar erro

Durante a realização de uma obra pública em Ariquemes, um caminhão da empreiteira responsável pela construção, em manobra de marcha à ré, colidiu com um veículo particular estacionado, causando danos materiais significativos. O proprietário do veículo particular buscou reparação pelos prejuízos.

(a)

A responsabilidade da empreiteira será exclusivamente subjetiva, exigindo a comprovação de culpa ou dolo para a configuração do dever de indenizar.

(b)

A responsabilidade do Estado, caso a obra fosse executada diretamente por seus agentes, seria objetiva, dispensando a prova de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

(c)

A responsabilidade da empreiteira, por ser uma empresa privada contratada pelo Poder Público, será sempre objetiva, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal.

(d)

O proprietário do veículo particular deverá comprovar a culpa exclusiva da vítima para obter a indenização pelos danos causados.

(e)

A responsabilidade administrativa do agente público que supervisionava a obra é objetiva, enquanto a responsabilidade civil da empreiteira é subjetiva.