Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao estudar sobre a organização do Poder Judiciário, deparou-se com a necessidade de compreender as regras constitucionais que regem a atuação e a estrutura dos tribunais superiores. Ele focou sua atenção nos artigos que tratam da competência e funcionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

(a)

Os artigos 163 a 169 da Constituição Federal de 1988 tratam exclusivamente da organização do Poder Legislativo, detalhando as funções do Congresso Nacional e de suas casas.

(b)

A Constituição Federal, em seus artigos 163 a 169, estabelece as normas gerais de direito financeiro, dispondo sobre a elaboração e execução orçamentária, mas sem detalhar a estrutura do Judiciário.

(c)

Os artigos 163 a 169 da Constituição Federal de 1988 abordam a organização do Poder Judiciário, definindo a competência e a estrutura do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais tribunais.

(d)

A organização do Poder Judiciário, conforme os artigos 163 a 169 da CF/88, é de competência exclusiva dos estados, não havendo normas federais que regulem a matéria.

(e)

Os artigos mencionados tratam da organização do Ministério Público e da Advocacia Pública, detalhando suas atribuições e prerrogativas constitucionais.