Questões de Concurso

A prefeitura de Ariquemes (RO) está em processo de elaboração de suas peças orçamentárias para o próximo exercício financeiro. A equipe técnica precisa definir as diretrizes e os objetivos a serem alcançados, bem como os recursos necessários para sua execução. É fundamental que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) estejam alinhados.

(a)

O Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e os objetivos de médio prazo da administração pública, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas para um único ano, sem necessidade de vinculação direta com o PPA.

(b)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas correntes, com vigência de quatro anos.

(c)

O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, estadual e municipal, servindo de base para a elaboração da Lei de Orçamentos Anuais (LOA).

(d)

O Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) é elaborado anualmente e contém a previsão da receita e a fixação da despesa do governo, enquanto a LOA é um planejamento de médio prazo.

(e)

A LOA e o PPA são documentos independentes, e a prioridade na elaboração é sempre da LOA, que deve ser aprovada antes do PPA para garantir a execução das despesas correntes.