Questões de Concurso

Durante a execução orçamentária em Ariquemes (RO), surge a necessidade de realizar despesas que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. Um exemplo é a necessidade de um gasto emergencial com saúde pública devido a um surto inesperado. A administração pública precisa saber qual o instrumento legal adequado para autorizar essas despesas extras.

(a)

Para cobrir despesas não previstas na LOA, a administração pública deve elaborar um novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício corrente, o que pode ser feito a qualquer momento.

(b)

A despesa extra pode ser realizada por meio de um Projeto de Lei de Crédito Adicional Especial, que é utilizado para despesas imprevistas e urgentes, necessitando de aprovação legislativa e indicação de recursos.

(c)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a inclusão de novas despesas durante o exercício financeiro, bastando que o gestor público adicione os valores ao orçamento vigente sem necessidade de aprovação adicional.

(d)

Créditos suplementares são utilizados para despesas imprevisíveis e urgentes, e sua aprovação é automática pelo Poder Executivo, sem necessidade de autorização do Poder Legislativo.

(e)

A melhor forma de cobrir despesas não previstas é remanejando recursos de outras dotações orçamentárias que apresentaram superávit, sem a necessidade de qualquer autorização legislativa ou de um novo projeto de lei.