Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC678834

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Durante o processo eleitoral em Ariquemes, um cidadão se depara com a necessidade de participar ativamente das decisões políticas locais. Ele questiona quais são os mecanismos que a Constituição Federal de 1988 oferece para que o povo possa exercer sua soberania e influenciar diretamente a gestão pública, além do voto.

(a)

A Constituição Federal prevê o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como formas diretas de participação popular nas decisões políticas, garantindo o exercício da soberania popular.

(b)

A participação popular se restringe ao voto direto e secreto, não havendo outros mecanismos constitucionais para influência direta na gestão pública.

(c)

Apenas os representantes eleitos pelo povo podem propor alterações legislativas, excluindo a possibilidade de iniciativa popular.

(d)

O referendo é o único instrumento de participação direta, sendo o plebiscito e a iniciativa popular restritos a questões de âmbito federal.

(e)

A participação popular se dá exclusivamente por meio de conselhos municipais, sem previsão de outros instrumentos diretos.