Questões de Concurso

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) estabelece um conjunto de normas e princípios que regem a elaboração das demonstrações contábeis e financeiras das entidades governamentais. A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público é um marco fundamental nesse contexto. Ao analisar a finalidade e os objetivos dessa estrutura, um servidor público de São João Del Rei deve compreender seus elementos essenciais.

(a)

O objetivo principal da Estrutura Conceitual é fornecer um referencial para a elaboração de normas contábeis específicas para cada ente federativo, garantindo flexibilidade na aplicação.

(b)

A Estrutura Conceitual define os objetivos das demonstrações contábeis, que são fornecer informações úteis para a tomada de decisão de usuários externos e para a prestação de contas.

(c)

Os usuários primários das demonstrações contábeis, conforme a Estrutura Conceitual, são os próprios gestores públicos e os órgãos de controle interno.

(d)

A Estrutura Conceitual estabelece que a entidade pública deve adotar o regime de caixa para o reconhecimento das receitas e despesas, a fim de simplificar os registros.

(e)

A principal característica qualitativa da informação contábil, segundo a Estrutura Conceitual, é a objetividade, garantindo que os números reflitam fielmente a realidade.