Questões de Concurso

Um auditor público está analisando a execução orçamentária e financeira de um órgão da prefeitura de São João Del Rei. Ele precisa verificar se os procedimentos de arrecadação e desembolso estão em conformidade com as etapas previstas na legislação. A correta identificação dos estágios da receita e da despesa é crucial para a fiscalização e o controle dos gastos públicos.

(a)

O estágio da receita pública denominado 'arrecadação' refere-se ao ato de lançamento do tributo pelo fisco, formalizando a obrigação do contribuinte.

(b)

A 'previsão' da receita é o ato de estimativa da arrecadação que deve constar na Lei Orçamentária Anual, sendo o primeiro estágio do ciclo da receita.

(c)

O 'pagamento' da despesa pública ocorre quando o órgão público empenha o valor destinado a um fornecedor, garantindo a disponibilidade dos recursos.

(d)

A 'liquidação' da despesa é o ato de recebimento do bem ou serviço pelo órgão público, confirmando a entrega e a conformidade com o contratado.

(e)

O 'empenho' da despesa é o ato pelo qual a autoridade competente autoriza a saída de numerário dos cofres públicos para quitação de um compromisso.