Questões de Concurso

Em uma escola municipal de Oliveira Fortes (MG), um professor observa que um de seus alunos, com 10 anos de idade, tem faltado às aulas com frequência e demonstra sinais de negligência. Preocupado com o bem-estar e o direito à educação do estudante, o educador busca entender quais são os deveres da escola e dos demais cidadãos diante de situações como essa, conforme a legislação vigente.

(a)

A escola tem o dever de apenas registrar as faltas do aluno, sem qualquer obrigação de comunicar os órgãos competentes, pois a responsabilidade é exclusivamente da família.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a escola deve comunicar ao Conselho Tutelar a ocorrência de maus-tratos, negligência ou a repetida falta de frequência do aluno, garantindo o direito à educação e à proteção integral.

(c)

O ECA isenta a escola de qualquer responsabilidade em casos de negligência ou evasão escolar, pois o foco da lei é apenas no sistema de justiça juvenil.

(d)

A escola deve apenas advertir o aluno e seus pais, sem a necessidade de acionar outros mecanismos de proteção ou garantia de direitos previstos no ECA.

(e)

O ECA determina que a escola deve transferir o aluno para outra instituição de ensino imediatamente, sem investigar as causas da sua ausência.