Questões de Concurso

Um professor recém-contratado em uma rede municipal de ensino de Oliveira Fortes (MG) tem dúvidas sobre os princípios que regem a educação brasileira e a organização do sistema de ensino. Ele precisa compreender, com base na legislação educacional, qual o papel da União, dos Estados e dos Municípios na oferta da educação básica e como a autonomia das escolas é garantida.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) centraliza toda a responsabilidade pela oferta da educação básica no Ministério da Educação, limitando a autonomia das escolas e dos demais entes federativos.

(b)

A LDB estabelece a colaboração entre União, Estados e Municípios na oferta da educação básica, definindo competências específicas para cada ente e garantindo a autonomia pedagógica e administrativa das escolas para a elaboração de seus projetos político-pedagógicos.

(c)

Segundo a LDB, a responsabilidade pela educação infantil é exclusiva dos Estados, enquanto o ensino fundamental e médio cabem aos Municípios.

(d)

A LDB prevê que a União tem autonomia total para definir o currículo de todas as escolas do país, sem a necessidade de consulta aos estados ou municípios.

(e)

A LDB determina que as escolas devem seguir um plano de ensino único e idêntico em todo o território nacional, sem qualquer possibilidade de adaptação à realidade local.