Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento na prefeitura de Matinhos, o secretário de obras apresentou um organograma detalhado, demonstrando a estrutura de comando e as linhas de subordinação dentro de sua pasta. Ele explicou como as tarefas são distribuídas e como a fiscalização do trabalho dos subordinados é realizada, garantindo a execução das diretrizes estabelecidas.

(a)

A estrutura apresentada pelo secretário reflete o poder de polícia, que permite à administração fiscalizar e intervir nas atividades privadas para garantir o interesse público.

(b)

O organograma e a explicação do secretário demonstram o exercício do poder discricionário, que confere à administração a liberdade de escolher a melhor forma de organizar seus serviços.

(c)

A organização e a fiscalização descritas pelo secretário são manifestações do poder hierárquico, que se baseia na relação de subordinação e escalonamento de funções.

(d)

O poder normativo é o principal instrumento utilizado na situação descrita, pois permite à administração editar normas para detalhar a execução das leis.

(e)

A situação retrata o poder disciplinar, que é utilizado para apurar e punir infrações cometidas por servidores públicos no exercício de suas funções.