Questões de Concurso

Um prefeito municipal, ao analisar um pedido de licença para construção de um novo shopping center, se depara com uma situação onde a legislação municipal estabelece critérios técnicos rigorosos e específicos para a aprovação, sem deixar margens para interpretações subjetivas do gestor. A análise se restringe à verificação do cumprimento de tais critérios.

(a)

Nessa situação, o prefeito está exercendo o poder discricionário, pois pode avaliar a conveniência e oportunidade da aprovação com base em outros fatores não previstos na lei.

(b)

O poder exercido pelo prefeito é o poder hierárquico, visto que ele é a autoridade máxima do município e pode impor suas decisões.

(c)

Trata-se de exercício do poder vinculado, pois a atuação administrativa está estritamente condicionada aos ditames legais, sem espaço para juízo de valor ou escolha.

(d)

O prefeito está atuando sob o poder disciplinar, pois sua função é verificar se a proposta atende aos interesses gerais da população.

(e)

A situação configura o poder normativo, pois o prefeito pode editar normas complementares para regulamentar a construção.