Questões de Concurso

A Educação Física, como componente curricular, tem sua organização e oferta regulamentadas por leis e diretrizes que visam garantir sua qualidade e acesso a todos os estudantes. A compreensão dessas normativas é fundamental para a atuação docente e para a consolidação da disciplina no ambiente escolar brasileiro.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 determina que a Educação Física seja componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo facultada a sua dispensa em casos específicos, como para portadores de necessidades especiais.

(b)

O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio do Parecer CNE/CEB nº 2/2000, definiu a Educação Física como área de conhecimento a ser trabalhada no âmbito da Educação Física escolar, enfatizando a cultura corporal de movimento como eixo central.

(c)

A Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que atualizou as diretrizes para a Educação Física escolar, permitiu que as escolas oferecessem a disciplina apenas de forma facultativa, dependendo da infraestrutura disponível e do interesse dos alunos.

(d)

A Lei nº 10.793/2003, ao alterar a LDB, estabeleceu que a Educação Física se tornasse uma disciplina eletiva em todos os níveis da Educação Básica, permitindo que os alunos escolhessem entre ela e outras disciplinas.

(e)

O Parecer CNE/CEB nº 1/2000 estabeleceu que a Educação Física escolar deveria ser ministrada apenas por profissionais com formação em Educação Física e Esporte, excluindo outras habilitações.