Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC678935

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Um cidadão, ao se sentir cerceado em sua liberdade de ir e vir sem a devida justificativa legal, busca informações sobre os mecanismos de proteção constitucional disponíveis. Ele deseja saber qual instrumento jurídico, previsto na Constituição Federal, atua como norma de conteúdo assecuratório para salvaguardar seu direito de locomoção.

(a)

O mandado de segurança, que visa proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

(b)

O habeas corpus, que se destina a assegurar o direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.

(c)

O mandado de injunção, utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos e liberdades constitucionais.

(d)

O habeas data, que garante o acesso a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

(e)

A ação popular, que visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.