Questões de Concurso

Maria, uma senhora de 75 anos, utiliza o transporte público municipal diariamente para suas consultas médicas. Ela tem conhecimento de que o Estatuto da Pessoa Idosa lhe confere direitos específicos nesse contexto e busca esclarecimentos sobre as garantias de gratuidade e prioridade que lhe são asseguradas, conforme a legislação.

(a)

A gratuidade no transporte público é assegurada apenas para idosos com renda inferior a dois salários mínimos, e a prioridade é apenas uma recomendação.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante a reserva de 10% dos assentos nos veículos de transporte coletivo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com prioridade para idosos com deficiência, mobilidade reduzida ou em companhia de pessoa com deficiência.

(c)

A gratuidade no transporte público municipal é integral e ilimitada para todos os idosos, independentemente da quantidade de viagens, e a prioridade é assegurada em todos os assentos.

(d)

O Estatuto garante 50% de desconto nas passagens para idosos a partir de 65 anos, e a prioridade de assento é apenas para aqueles com 80 anos ou mais.

(e)

A reserva de assentos é de 5%, e a gratuidade se aplica somente em linhas intermunicipais, não cobrindo o transporte público dentro do município.