Questões de Concurso

João, usuário de cadeira de rodas, necessita se deslocar entre sua residência e o centro da cidade utilizando o transporte público. Ele busca informações sobre os direitos que lhe são assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especificamente no que tange à acessibilidade e ao transporte.

(a)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante que os veículos de transporte coletivo urbano sejam acessíveis, mas não estabelece prazos para a adaptação, deixando a critério das empresas.

(b)

Embora o Estatuto preveja a acessibilidade no transporte, João não tem direito a prioridade no embarque ou desembarque, pois essa prerrogativa é exclusiva para idosos.

(c)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o direito à acessibilidade em todos os meios de transporte, incluindo ônibus, metrôs e trens, com prioridade no atendimento e assentos reservados, além de garantir que os veículos sejam adaptados para o embarque e desembarque seguros.

(d)

O direito à acessibilidade no transporte para pessoas com deficiência é facultativo para os municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme o Estatuto.

(e)

O Estatuto garante a João o direito de transporte gratuito em qualquer modal, mas não prevê adaptações específicas nos veículos, cabendo a ele providenciar seus próprios meios de acesso.