Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as diretrizes para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Ao longo de seus artigos, a lei aborda desde a organização da educação nacional até as responsabilidades dos diferentes níveis de governo e das instituições de ensino. A compreensão da LDB é fundamental para a atuação profissional na área da educação.

(a)

A LDB, em sua essência, delega exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela educação infantil e pelo ensino fundamental, cabendo aos estados e à União a supervisão geral.

(b)

A Lei nº 9.394/1996, ao tratar da organização da educação nacional, define a educação básica como um direito de todos e dever do Estado e da família, e estabelece a progressão da educação infantil ao ensino médio.

(c)

A LDB determina que o ensino médio seja obrigatório e gratuito, mas não estabelece diretrizes claras para a educação profissional e tecnológica, deixando essa definição a cargo de cada rede de ensino.

(d)

Segundo a LDB, a formação de professores para atuar na educação básica deve ocorrer apenas em nível de pós-graduação, sendo vedada a formação em cursos de nível médio e superior.

(e)

A LDB prevê que o currículo da educação básica deve ser unificado em todo o território nacional, sem espaço para adaptações regionais ou locais, garantindo a uniformidade do ensino.