Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Barra do Garças

FC679205

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A Lei Complementar n.° 03/1991, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Garças, estabelece os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público. Um servidor que ingressou no cargo efetivo por concurso público completou três anos de efetivo exercício e está em processo de avaliação de desempenho.

(a)

A estabilidade é adquirida automaticamente após dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou aprovação em estágio probatório.

(b)

A estabilidade só é concedida após a aprovação em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo e três anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho.

(c)

O servidor adquire estabilidade após cinco anos de efetivo exercício, sendo a avaliação de desempenho um requisito secundário.

(d)

A estabilidade é um direito adquirido no ato da nomeação para cargo efetivo, não dependendo de tempo de serviço ou avaliação.