Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Barra do Garças

FC679206

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João foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo na Prefeitura de Barra do Garças, após aprovação em concurso público. Um ano depois, ele deseja se afastar temporariamente do cargo para tratar de assuntos particulares, sem que isso implique em vacância.

(a)

O servidor em estágio probatório não pode solicitar licença para tratar de assuntos particulares, sendo esta permitida apenas após a aquisição da estabilidade.

(b)

A Lei Complementar n.° 03/1991 prevê a licença para tratar de assuntos particulares, mas esta só pode ser concedida após o servidor completar cinco anos de efetivo exercício e não pode ultrapassar o período de dois anos.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor comissionado, não se aplicando aos ocupantes de cargo efetivo.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares só é permitida em casos de doença grave na família, sendo vedada para fins pessoais sem justificativa específica.