Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Barra do Garças

FC679208

notificar erro

Maria é servidora pública efetiva em Barra do Garças e, após cumprir o período legal de estágio probatório com aprovação, adquiriu estabilidade no cargo. Recentemente, ela foi convidada para assumir um cargo em comissão na mesma prefeitura. A Lei Complementar n.° 03/1991 aborda a acumulação de cargos e funções.

(a)

Maria poderá acumular o cargo efetivo estável com o cargo em comissão, pois os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não havendo restrições de acumulação.

(b)

A acumulação do cargo efetivo estável com o cargo em comissão é permitida apenas se houver compatibilidade de horários e se o cargo em comissão for de natureza técnica ou científica.

(c)

Maria terá que optar entre o cargo efetivo estável e o cargo em comissão, pois a Lei Complementar n.° 03/1991 veda a acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão, mesmo que de livre nomeação.

(d)

A acumulação é permitida, mas o cargo em comissão será considerado como uma licença sem vencimentos do cargo efetivo, mantendo-se o vínculo com o serviço público.