O servidor público municipal de Barra do Garças, João Silva, foi nomeado para um cargo efetivo em 10 de janeiro de 2023 e cumpriu o estágio probatório com sucesso. Recentemente, ele foi informado sobre a possibilidade de aquisição de estabilidade no serviço público. Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 03/1991, qual o prazo mínimo de efetivo exercício que João precisa comprovar para adquirir a referida estabilidade?