A servidora Maria Oliveira atua no Departamento de Tributação da Prefeitura de Barra do Garças e foi designada para chefiar uma equipe temporariamente. Ela tem dúvidas sobre a natureza do seu cargo atual e os direitos e deveres associados. De acordo com a Lei Complementar n.º 03/1991, qual a classificação correta do cargo que Maria ocupa e qual a principal característica que o distingue de um cargo efetivo?