Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao planejar a contratação de serviços de tecnologia da informação, precisa seguir as normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. Conforme a legislação, a condução do procedimento licitatório é realizada por agentes públicos designados, que devem possuir requisitos específicos para garantir a lisura e a eficiência do processo. A lei também estabelece a figura do agente de contratação, responsável por tomar decisões e impulsionar o trâmite licitatório.

(a)

O agente de contratação deve ser obrigatoriamente um servidor público efetivo, com estabilidade garantida, e não pode ter qualquer vínculo de parentesco com licitantes ou contratados, mesmo que distante.

(b)

A lei prevê que, preferencialmente, o agente de contratação e os demais membros da equipe de apoio sejam servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, com formação compatível com a área, e veda a designação simultânea do mesmo agente para atuar em funções de risco na mesma contratação, em observância ao princípio da segregação de funções.

(c)

Qualquer servidor comissionado pode ser designado como agente de contratação, desde que demonstre conhecimento geral sobre a administração pública, independentemente de sua formação específica em licitações e contratos.

(d)

A lei permite que o agente de contratação seja um terceiro contratado por meio de dispensa de licitação, desde que possua experiência comprovada na área de tecnologia da informação, para garantir a expertise técnica.

(e)

O princípio da segregação de funções aplica-se apenas aos órgãos de controle externo, não sendo relevante para a atuação dos agentes de contratação no procedimento licitatório em si.