Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão federal está confuso sobre os princípios que regem a administração pública e a estrutura organizacional do Estado. Ele precisa entender como o Estado se organiza e quais são os pilares que sustentam a atuação administrativa para desempenhar suas funções de forma eficaz e legal.

(a)

O princípio da impessoalidade exige que a administração pública trate todos os cidadãos de forma idêntica, sem privilégios ou discriminações, o que se aplica tanto ao governo quanto às entidades estatais.

(b)

A organização administrativa do Estado brasileiro é composta apenas pelo Poder Executivo, sendo os Poderes Legislativo e Judiciário entidades autônomas sem relação com a administração direta.

(c)

O princípio da legalidade, na esfera administrativa, permite que a atuação do gestor público vá além do que a lei estabelece, desde que haja conveniência e oportunidade para o serviço público.

(d)

O Governo e o Estado são sinônimos na ciência política e na administração pública, referindo-se sempre ao conjunto de instituições que exercem o poder político em um território determinado.

(e)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado confere à administração pública prerrogativas especiais, mas também a sujeita a deveres e restrições legais, como a necessidade de licitação.

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