Questões de Concurso

Considere que um servidor de determinado estado da Federação esteja autuando um processo de sindicância e apuração correcional no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Dada a sensibilidade natural dos dados, ele entende que o processo não pode ser de livre visualização por todos os usuários estaduais cadastrados, mas que o conteúdo precisa ser lido pelas comissões e gerências pelas quais os autos serão movimentados. Com base nas normas que regulamentam o SEI no âmbito do Poder Executivo estadual, qual nível de acesso, e sua respectiva fundamentação normativa, o servidor deve aplicar ao iniciar esse processo?

(a)

Nível restrito, pois libera o acesso ao conteúdo dos documentos contidos no processo apenas para as unidades pelas quais ele irá tramitar e aos usuários vinculados a essas unidades.

(b)

Nível confidencial, estabelecido estritamente para apurações disciplinares em andamento, impedindo que usuários externos extraiam cópias integrais do processo.

(c)

Nível público, visto que a transparência é regra absoluta na administração pública, e o acesso ao conteúdo não admite restrições em sistemas eletrônicos.

(d)

Nível privado, que determina o bloqueio da visibilidade das peças processuais e centraliza a leitura exclusivamente na autoridade máxima do órgão até a decisão final.

(e)

Nível sigiloso, empregado especificamente para dispensar a tramitação formal entre unidades, exigindo a visualização apenas por quem detém a assinatura digital do interessado.