No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Presidente Prudente, a disciplina sobre o regime jurídico dos servidores abrange aspectos como vacância do cargo público. A vacância poderá ocorrer por exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável. Um servidor que é aprovado em novo concurso público para um cargo em outro ente federativo, e que é legalmente acumulável, precisará se desvincular do cargo municipal.