Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Presidente Prudente (SP)

FC679468

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A Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, em consonância com a Constituição Federal, estabelece as competências comuns que são compartilhadas entre o Município, a União e o Estado. Essas competências visam garantir a cooperação entre os entes federativos na promoção do bem-estar social e na proteção do interesse público.

(a)

Zelar pela guarda da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, bem como conservar o patrimônio público, são competências exclusivas do Poder Executivo.

(b)

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, bem como proteger os documentos e outros bens de valor histórico e cultural, são responsabilidades exclusivas da União.

(c)

Cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, são competências exclusivas dos Estados.

(d)

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas são competências comuns a todos os entes federativos.

(e)

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento público são competências exclusivas do Poder Legislativo.