Questões de Concurso

No âmbito do serviço público municipal de Presidente Prudente, a exoneração de um servidor estável pode ocorrer em situações específicas previstas em lei. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município detalha os procedimentos e as causas que podem levar à vacância do cargo por exoneração.

(a)

A exoneração de servidor estável só pode ocorrer a pedido do próprio servidor ou em caso de reprovação em avaliação periódica de desempenho, mesmo que não haja previsão legal específica.

(b)

Um servidor estável pode ser exonerado compulsoriamente em virtude de condenação judicial transitada em julgado que impeça o exercício do cargo, ou por descumprimento de deveres funcionais que resulte em penalidade de demissão, conforme apurado em processo administrativo.

(c)

A exoneração a pedido de servidor estável é automática após 30 dias de ausência injustificada ao serviço, sem a necessidade de qualquer procedimento formal.

(d)

A exoneração de servidor estável por desempenho insuficiente só pode ser efetivada mediante simples comunicação do superior hierárquico, sem necessidade de processo administrativo ou avaliação formal.

(e)

O Estatuto permite a exoneração de servidor estável em caso de readaptação funcional, mesmo que o servidor não aceite as novas condições de trabalho propostas.