Questões de Concurso

Durante um processo de revisão constitucional em um país fictício, o debate se acirrou sobre a possibilidade de alterar a forma federativa de Estado, um dos pilares da constituição vigente. A questão central era saber se tal alteração poderia ser realizada, considerando os limites impostos ao poder reformador.

(a)

A forma federativa de Estado, por ser um dos princípios expressamente mencionados como cláusula pétrea, não pode ser objeto de emenda constitucional, sob pena de nulidade da reforma.

(b)

O poder constituinte derivado reformador pode alterar a forma federativa de Estado, desde que a emenda constitucional seja aprovada por maioria simples e promulgada pelo Congresso Nacional.

(c)

A forma federativa de Estado é um princípio de organização que pode ser modificado por lei ordinária, não se enquadrando como cláusula pétrea, o que permite sua alteração por qualquer ato normativo infraconstitucional.

(d)

O poder constituinte originário, ao estabelecer a forma federativa de Estado, criou uma norma de eficácia limitada que pode ser alterada pelo poder constituinte derivado, desde que respeitados os procedimentos de revisão constitucional.

(e)

A alteração da forma federativa de Estado é permitida por meio de emenda constitucional, desde que essa modificação não resulte na supressão da autonomia dos entes federativos, conforme interpretação das cláusulas pétreas.