Questões de Concurso

Em um contexto de intensa instabilidade política, um jurista analisa a possibilidade de uma Assembleia Nacional Constituinte ser convocada para elaborar uma nova Constituição. Ele pondera sobre a natureza e os limites desse poder, especialmente em relação às normas que já vigoram e à estrutura do Estado.

(a)

O poder constituinte originário é ilimitado em sua criação, podendo suprimir integralmente as normas constitucionais preexistentes e estabelecer um novo ordenamento jurídico sem qualquer restrição.

(b)

A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição implica a revogação automática de todas as leis infraconstitucionais vigentes, que só poderão ser reeditadas após a promulgação da nova Carta Magna.

(c)

O poder constituinte originário, embora autônomo e soberano, não é absoluto, pois deve respeitar, em sua manifestação, os princípios fundamentais de direitos humanos e as cláusulas pétreas, que limitam sua atuação.

(d)

Uma vez promulgada a nova Constituição, as cláusulas pétreas da Constituição anterior, que tratam da forma federativa de Estado e do voto direto, secreto, periódico e universal, perdem sua validade, pois são inerentes ao poder constituinte originário que as criou.

(e)

O poder constituinte originário tem a capacidade de criar normas de eficácia limitada que dependem de lei regulamentadora para sua aplicação, garantindo um processo gradual de efetivação dos direitos e garantias fundamentais.