Questões de Concurso

O município de Jardinópolis (SP) busca otimizar a articulação interfederativa para a prestação de serviços de saúde, especialmente em relação à regulação do acesso e à garantia da continuidade do cuidado. O Decreto Federal nº 7.508/2011 detalha o funcionamento do SUS, incluindo a organização regionalizada e a programação em saúde. Um gestor municipal precisa entender como essa articulação se concretiza na prática. Qual dos seguintes elementos é central para a organização do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011?

(a)

A criação de planos de saúde municipais isolados, sem necessidade de integração com os planos estaduais ou federais, garantindo autonomia total a cada município.

(b)

A definição de Regiões de Saúde e a elaboração de Contratos Organizativos de Ação Pública Intermunicipal (COAPIs) para a gestão compartilhada de serviços e ações de saúde.

(c)

A centralização de todas as decisões de saúde no Ministério da Saúde, que distribuirá as diretrizes e os recursos de forma hierárquica e inflexível aos estados e municípios.

(d)

A permissão para que cada estado crie seu próprio sistema de saúde, desvinculado das diretrizes nacionais e sem a necessidade de articulação com os municípios.

(e)

O foco exclusivo na atenção primária, com a delegação de toda a média e alta complexidade para a iniciativa privada, sem previsão de regulação interfederativa.