Questões de Concurso

Prefeitura de Recife - PE

Concurso: Prefeitura de Recife - PE
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direitos Humanos

notificar erro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para, expressamente,

(a)

reconhecer o dever do Estado em garantir com plenitude o direito de acesso do cidadão a cultos e práticas religiosas de sua escolha.

(b)

afirmar que seus princípios de direitos humanos, em caso de conflito, sempre prevalecem sobre os princípios religiosos.

(c)

declarar que a liberdade de manifestar a própria religião não poderá se sujeitar a limitações por parte das leis internas de cada país.

(d)

afirmar que será proibida por lei qualquer apologia ao ódio religioso que constitua incitamento à hostilidade.

(e)

declarar que o Estado deve ser laico, não devendo se orientar em qualquer hipótese por preceitos religiosos.