Um micro-ônibus que realiza transporte escolar em Guarabira (PB) deve cumprir diversas exigências para garantir a segurança dos estudantes. Uma delas se refere ao uso de equipamentos de retenção. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório o uso do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, incluindo o condutor e os passageiros, em todas as vias do território nacional. Em quais situações essa obrigatoriedade pode ser dispensada ou regulamentada de forma diferente?