Questões de Concurso

DPE-AM

Concurso: DPE-AM
Cargo: Assistente Administrativo (Nível Médio)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Administrativo (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

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Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do artigo 134 da Constituição Federal, são

(a)

prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, entre as quais se insere a inamovibilidade.

(b)

garantias para o adequado funcionamento da Instituição, entre as quais se insere a autonomia funcional.

(c)

equivalentes aos objetivos fundamentais da Defensoria Pública, entre os quais se inclui a afirmação do Estado Democrático de Direito.

(d)

garantias institucionais para o livre desempenho das atribuições da Defensoria Pública, entre as quais se insere a soberania.

(e)

os fundamentos que sustentam e estruturam a instituição, entre as quais se insere a unidade.