Questões de Concurso

DPE-AM

Concurso: DPE-AM
Cargo: Assistente Administrativo (Nível Médio)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Assistente Administrativo (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

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O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a

(a)

assistência judiciária gratuita de toda a população brasileira.

(b)

promoção dos direitos humanos.

(c)

representação judicial e a consultoria jurídica das unidades da Federação.

(d)

defesa dos direitos individuais e coletivos, mediante o pagamento de taxas e emolumentos.

(e)

concessão de indulto e comutação de penas.