Questões de Concurso

Durante um debate sobre a história da saúde pública no Brasil, um servidor público argumentou que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na democratização do acesso aos serviços de saúde. Ele destacou que, antes do SUS, o acesso era predominantemente privado ou vinculado a programas específicos, o que gerava profundas desigualdades.

(a)

A criação do SUS, em 1988, consolidou o direito à saúde como um dever do Estado e um direito de todos, com base em princípios como universalidade, integralidade e equidade, superando o modelo anterior de assistência médica previdenciária.

(b)

O modelo de saúde brasileiro anterior ao SUS era totalmente público e universal, e o SUS surgiu como uma tentativa de privatização parcial dos serviços, visando maior eficiência econômica.

(c)

A lei 8.142/1990, que regulamentou o SUS, estabeleceu que a participação da comunidade na gestão do sistema seria apenas consultiva, sem caráter deliberativo, para evitar a politização excessiva.

(d)

A evolução histórica da saúde no Brasil é marcada pela inexistência de qualquer organização prévia, sendo o SUS a primeira tentativa de estruturar um sistema de saúde em nível nacional.

(e)

O acesso à saúde antes do SUS era garantido a todos os cidadãos brasileiros de forma irrestrita, sendo o SUS implementado para limitar o acesso a apenas alguns grupos específicos.