Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a participação de diferentes esferas de governo e da sociedade civil. Em relação aos conselhos de saúde, que são instâncias colegiadas permanentes, é correto afirmar que sua composição e funcionamento são definidos de acordo com princípios democráticos e a legislação pertinente.

(a)

Os conselhos de saúde, por serem instâncias deliberativas, têm autonomia total para definir as políticas de saúde sem a necessidade de aprovação do poder executivo ou legislativo, garantindo a participação popular.

(b)

A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que os conselhos de saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do SUS, integrantes da estrutura do Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/1990.

(c)

A instituição dos conselhos de saúde é de responsabilidade exclusiva do poder legislativo, que os cria por meio de leis ordinárias, sem a necessidade de observar a Lei nº 8.142/1990.

(d)

A composição dos conselhos de saúde deve ser paritária entre representantes do governo e prestadores de serviço, excluindo-se a participação de usuários e trabalhadores da saúde para garantir a objetividade nas decisões.

(e)

Os conselhos de saúde atuam apenas na fiscalização de aspectos financeiros do SUS, não tendo qualquer papel na formulação ou proposição de estratégias de saúde.