Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de uma cidade de médio porte publicou em seu diário oficial um edital para a contratação de assistentes sociais. O edital detalha as atribuições do cargo, que incluem o desenvolvimento de projetos de intervenção em comunidades vulneráveis, acompanhamento de famílias em situação de risco social e articulação com a rede de proteção social. No entanto, o edital não faz menção à necessidade de registro profissional ativo no conselho regional. Diante desse cenário, qual a implicação legal para a contratação de profissionais?